Agradecemos seu interesse em nosso evento. A Deutsche Forschungsgemeinschaft (“DFG”, Sociedade Alemã de Amparo à Pesquisa), leva extremamente a sério a proteção de seus dados pessoais e seu tratamento confidencial. O processamento de seus dados pessoais ocorre exclusivamente dentro da estrutura das disposições estatutárias aplicáveis das leis de proteção de dados, em particular o Regulamento Geral de Proteção de Dados (“RGPD”) da União Europeia e a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais do Brasil (“LGPD”), coletivamente denominados “Lei de Proteção de Dados Aplicável”. Por meio deste aviso de proteção de dados, queremos informá-lo sobre como seus dados pessoais são processados e sobre seus direitos de proteção de dados em relação a eventos presenciais e virtuais.

1. Controlador de dados e detalhes de contato do responsável pela proteção de dados

Os controladores conjuntos de processamento de dados, de acordo com as leis de proteção de dados, são:

DFG - Deutsche Forschungsgemeinschaft (DFG) - Escritório para a América Latina
Rua Verbo Divino, 1488, Bloco D
04719-904, São Paulo/SP, Brasil
privacidade@dfg.de(externer Link) 
www.dfg.de/pt/(interner Link)

O Escritório da DFG na América Latina é uma filial da sede da DFG:

Deutsche Forschungsgemeinschaft e. V. (DFG) 
Kennedyallee 40
53175 Bona, Alemanha
postmaster@dfg.de(externer Link)

Caso tenha alguma dúvida ou preocupação em relação ao processamento de dados, não hesite em entrar em contato conosco.

Controladoria conjunta:

Em conexão com certos eventos (virtuais) em que o Escritório da DFG na América Latina coopera com a sede da DFG na Alemanha, eles são conjuntamente responsáveis pelo processamento de seus dados pessoais de acordo com o Art. 26.º do RGPD. Eles celebraram um acordo de controle conjunto para cumprir os requisitos legais.

Você pode entrar em contato com o responsável pela proteção de dados da DFG, Escritório para a América Latina, da seguinte forma:

Dra. Christina Peters
c/o Deutsches Wissenschafts- und Innovationshaus (DWIH - São Paulo)
R. Verbo Divino, 1488
CEP: 04719-904
São Paulo – SP, Brasil
privacidade@dfg.de(externer Link)

O responsável pela proteção de dados da DFG Headquarters é:

Advogado Dr. Philip Lüghausen
BHO Consulting GmbH
Vorgebirgstraße 132
50969 Colônia
Alemanha
Tel. +49 (0) 221 204 63 884
dfg-dsb@bho-consulting.com(externer Link) 
www.bho-consulting.com/en(externer Link)

2. Finalidade e base legal do processamento de dados

Abaixo, você encontrará uma visão geral das finalidades e da base legal do processamento de dados em relação aos nossos eventos (virtuais). A descrição das finalidades e da base legal está dividida da seguinte forma: informações que se aplicam a ambos os tipos de eventos e informações que se aplicam somente a eventos presenciais ou somente a eventos virtuais.

2.1 Geral

2.1.1. Preparação e hospedagem do evento (virtual) para cumprimento do contrato (de acordo com o RGPD)

Processamos dados pessoais relacionados a você e ao(s) seu(s) acompanhante(s) (quando aplicável) se isso for necessário para preparar e realizar sua participação em nosso evento (virtual). Os objetivos incluem, em especial, os seguintes:

• Compilação de listas de participantes; listas de participantes VIP com fotos acessíveis ao público,
• Registro de inscrições,
• Envio de convites ou dados de acesso para eventos virtuais,
• Envio de listas de participantes aos palestrantes,
• Envio de material informativo e/ou apresentações após a conclusão do evento virtual,
• Se a produção e a publicação de material de imagem e som fizerem parte de uma obrigação contratual principal entre você e a DFG:
  • Registro do evento (virtual) (filme e gravações de som) para fins de publicação posterior,
  • Transmissão ao vivo por meio de plataformas de videoconferência,
  • Transmissão ao vivo em canais de mídia social (YouTube, Facebook, Twitter, Instagram),
  • Publicação de fotografias em canais de mídia social, no website da DFG e na mídia impressa,
  • Publicação de material de filme e som em canais de mídia social e no website da DFG.

Ao se registrar para o evento (virtual), serão solicitadas as seguintes informações obrigatórias, identificadas por um símbolo “*”: Título, nome, sobrenome, empresa/instituição, endereço de e-mail, nome e sobrenome do(s) acompanhante(s) (quando aplicável). Não é possível registrar-se sem fornecer as informações obrigatórias.

Durante o processo de registro, você também pode ter a opção de fornecer voluntariamente informações adicionais: [informações adicionais sobre o nome, detalhes de contato da empresa]. Observe que essas informações não são necessárias para o registro, e cabe somente a você decidir se deseja nos fornecer esses dados ou não.

Quando a LGPD for aplicável e o processamento de dados não for necessário para o cumprimento de um contrato segundo a legislação brasileira, o processamento de dados ocorrerá de acordo com a alínea (f) do Artigo 6, Parágrafo 1 do RGPD e o Artigo 7, IX, da LGPD (interesses legítimos). Nossos interesses legítimos no processamento de dados decorrem das finalidades de processamento mencionadas acima.

2.1.2 Proteção de interesses legítimos

Também processamos seus dados pessoais para proteger nossos interesses legítimos ou os interesses legítimos de terceiros. Durante esse processo, buscamos os seguintes interesses, que também são as respectivas finalidades:

• Preparação e realização do evento (virtual) de acordo com os pontos 1 a 5 da seção 2.1.1, quando a LGPD for aplicável e o processamento de dados não for necessário para o cumprimento de um contrato segundo a legislação brasileira.
• Envio de convites para eventos (virtuais) da DFG,
• Envio de listas de participantes aos participantes dos eventos da DFG que não são palestrantes, a fim de reunir os pesquisadores para participar de discussões,
• Envio de formulários de opinião relacionados a eventos DFG (virtuais) para otimizar o formato do evento.

Os dados são processados de acordo com a alínea (f) do Artigo 6, Parágrafo 1 do RGPD e o Artigo 7, IX, da LGPD.

2.1.3 Consentimento

Caso você tenha dado seu consentimento para finalidades específicas, as finalidades são indicadas no conteúdo do consentimento fornecido.

Você está ciente de que, para participar do evento, deverá fornecer seu consentimento livre, informado e inequívoco para o processamento de seus dados pessoais para os fins declarados neste Aviso, por meio de uma declaração informada ou termo de consentimento. Você deve garantir que o mesmo consentimento livre, informado e inequívoco tenha sido concedido pelo seu acompanhante para os fins declarados neste Aviso.

Nos casos em que você fornece seus dados para essa finalidade, os dados são processados de acordo com a Alínea (a) do Artigo 6, Parágrafo 1 do RGPD e o Artigo 7, I da LGPD. Você pode retirar seu consentimento a qualquer momento, sem que a legalidade do processamento que ocorreu com seu consentimento antes da retirada seja afetada. Nas situações descritas abaixo, o processamento de seus dados pessoais depende de seu consentimento, desde que qualquer relação contratual com você não sirva como base legal nos termos da Alínea (b) do Artigo 6, Parágrafo 1 do RGPD e do Artigo 7, V, da LGPD (consulte a Seção 2.1.1) (em especial se você não estiver atuando como apresentador, moderador ou similar):

• Registro do evento (virtual) (filme e gravações de som) para fins de publicação posterior,
• Transmissão ao vivo por meio de plataformas de videoconferência,
• Transmissão ao vivo em canais de mídia social (YouTube, Facebook, Twitter, Instagram),
• Se você for reconhecível nas fotos e não for apenas um “acessório”,
• Publicação de fotografias em canais de mídia social, no website da DFG e em mídia impressa,
• Publicação de material de filme e som em canais de mídia social e no website da DFG,
• Publicação de listas de participantes após o evento (virtual) no website da DFG.

2.2 Eventos presenciais

2.2.1 Preparação e realização de um evento presencial

Ao preparar e realizar um evento presencial, também podemos processar seus dados pessoais para criar crachás de identificação.

Os dados são processados de acordo com a alínea (b) do Artigo 6, Parágrafo 1 do RGPD e o Artigo 7, V, da LGPD.

2.2.2 Proteção de interesses legítimos

Também processamos seus dados pessoais para proteger nossos interesses legítimos. Durante esse processo, buscamos os seguintes interesses, que também são as respectivas finalidades:

• Criação de crachás de identificação.
• Tirar e publicar fotografias (em particular fotos de grupo, a menos que se aplique o caso indicado na Cláusula 2.2.3) no website da DFG e em publicações impressas com a finalidade de relatar o evento.

Os dados são processados de acordo com a alínea (f) do Artigo 6, Parágrafo 1 do RGPD e o Artigo 7, IX, da LGPD.

2.2.3 Consentimento

Para fotografias de pessoas individuais ou pequenos grupos de pessoas em que você aparece, e que podem ser publicadas em publicações sobre nosso evento presencial no site da DFG e em publicações impressas, é necessário o seu consentimento e o de seu(s) acompanhante(s) (consulte a Cláusula 2.1.3). Isso deve ser obtido expressamente em nosso evento, perguntando a você ou a seu(s) acompanhante(s). Se você ou o(s) seu(s) acompanhante(s) não desejar(em) que essas fotografias sejam tiradas, informe isso aos fotógrafos. Informações mais precisas sobre isso serão disponibilizadas nos eventos relevantes.

2.3 Eventos virtuais

2.3.1 Consentimento

Alguns eventos organizados virtualmente podem ser gravados (consulte as Cláusulas 2.1.1 e 2.1.3). Aqui você será solicitado a fornecer seu consentimento antes do evento virtual. Se não quiser que seu discurso seja gravado, informe o organizador do evento imediatamente antes de falar, para que ele possa interromper a gravação.

2.4 Apagamento

Apagamos os dados de acordo com as Cláusulas 2.1 a 2.3 quando eles não forem mais necessários para as finalidades que temos de preparar e realizar sua participação em nosso evento (virtual) e quando nenhuma outra base legal for aplicável. Se a última situação se aplicar, apagaremos os dados assim que a outra base legal não for mais aplicável.

3. Destinatários de dados pessoais

Destinatários internos: na DFG, o acesso está disponível apenas para as pessoas que precisam dele para os fins mencionados no número 2. Esses são os funcionários do Departamento Central de Gerenciamento de Eventos da sede da DFG e do Escritório da DFG na América Latina, bem como os funcionários com responsabilidade profissional ou corresponsabilidade pelo evento.

Destinatários externos: somente transmitiremos seus dados pessoais a destinatários externos fora da DFG se isso for necessário para preparar e realizar sua participação em nosso evento, se houver outra autorização legal ou se tivermos recebido seu consentimento para isso.

Os possíveis destinatários externos incluem:

a) Órgãos que são controladores conjuntos conosco

Ao organizar eventos (virtuais) em cooperação com outras organizações parceiras, a controladoria conjunta pode se aplicar ao processamento de dados por nós e por outras organizações. Os dados necessários serão então trocados com essas organizações. Mais informações serão disponibilizadas em cada instância individual como parte do convite para qualquer evento (virtual) ao qual esses requisitos se apliquem.

b) Processadores

Prestadores de serviços externos que contratamos para a prestação de serviços, por exemplo, a infraestrutura técnica e a manutenção para a oferta do serviço da plataforma de registro. Esses processadores são cuidadosamente selecionados por nós e são auditados regularmente para garantir que sua privacidade permaneça protegida. Os prestadores de serviços só podem usar os dados para os fins declarados por nós. Usamos os seguintes prestadores de serviços, especialmente na realização de eventos virtuais:

T-Systems GmbH (WebEx), Alemanha.

c) Órgãos públicos

Autoridades e instituições estatais, por exemplo, promotorias públicas, tribunais ou autoridades financeiras a quem devemos fornecer dados pessoais por motivos legalmente obrigatórios.

d) Órgãos privados

Agentes, parceiros de cooperação ou auxiliares para os quais os dados são transferidos a fim de realizar nosso evento com base no consentimento ou em outra base legal, por exemplo, sistemas de gerenciamento de participantes. Transmissões ao vivo, gravações de vídeo e fotografias são publicadas regularmente nos seguintes canais de mídia social:

• YouTube (Google Ireland Limited),
• Facebook (Facebook Ireland Limited),
• Twitter (Twitter lnternational Company),
• lnstagram (Facebook Ireland Limited).

4. Processamento de dados em países terceiros

Caso os dados sejam transferidos para entidades cujo local de negócios ou de processamento de dados não esteja em um Estado-Membro da União Europeia, outro Estado-Membro do Espaço Econômico Europeu ou território brasileiro, garantimos, antes da transferência, que, exceto em casos excepcionais permitidos pela Lei de Proteção de Dados Aplicável, existe um nível adequado de proteção de dados por parte do destinatário (por exemplo, por meio de uma decisão de adequação da Comissão Europeia, por meio de garantias adequadas, como o acordo das chamadas cláusulas contratuais padrão da União Europeia com o destinatário) ou seu consentimento suficiente foi obtido. Você pode obter da nossa parte uma visão geral dos destinatários em países terceiros e uma cópia das disposições concretas que foram acordadas para garantir um nível adequado de proteção de dados. Utilize os endereços indicados no número 1 para entrar em contato conosco.

5. Fontes e categorias de dados quando coletados por terceiros

Não processamos apenas os dados pessoais que obtemos diretamente de você. Recebemos alguns dados pessoais de terceiros com antecedência.

Abaixo, você encontrará uma visão geral das fontes e das categorias de dados coletados por terceiros:

• Recebemos dados de nome, sobrenome e endereço das seguintes pessoas em particular:
  • Fundação Alexander von Humboldt
  • Vencedores do Prêmio Heinz Maier-Leibnitz, do Prêmio Gottfried Wilhelm Leibniz e do Prêmio Comunicador
  • As universidades que foram selecionadas como anfitriãs da reunião geral anual da DFG
  • Serviço Alemão de Intercâmbio Acadêmico (DAAD)
  • Sociedade Max Planck (MPG)
  • Centros alemães de pesquisa e inovação (DWIH) e universidades afiliadas
  • CAPES – Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior
  • CNPq – Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico
  • FAPESP – Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo
  • Organizações parceiras adicionais, bem como comitês de direção no âmbito da organização de eventos conjuntos.

Também processamos dados disponíveis em fontes públicas, como websites ou bancos de dados de publicações.

6. Decisão individual automatizada, incluindo criação de perfis

Não ocorre tomada de decisão automatizada em casos individuais, incluindo criação de perfis conforme definido na Lei de Proteção de Dados Aplicável.

7. Duração do armazenamento

Armazenamos seus dados pessoais somente pelo tempo necessário para o cumprimento das finalidades ou, no caso de consentimento, pelo tempo em que você não tiver retirado seu consentimento. Se você retirar seu consentimento, apagaremos seus dados pessoais, a menos que o processamento contínuo seja permitido de acordo com as disposições legais aplicáveis.

Também apagaremos seus dados pessoais se formos obrigados a fazê-lo por motivos legais.

8. Direitos dos titulares de dados

Como titular dos dados, você tem vários direitos. Esses direitos incluem:

Direito de acesso: você tem o direito de receber confirmação de nossa parte sobre se processamos dados pessoais relacionados a você e de ser informado sobre quais dados relacionados a você são armazenados por nós.

Direito de retificação e exclusão: você pode solicitar a retificação de quaisquer dados incorretos ou imprecisos e a complementação de quaisquer dados pessoais incompletos. Se as exigências legais forem cumpridas, você poderá solicitar a exclusão de seus dados.

Restrição do processamento: se as exigências legais forem cumpridas, você poderá solicitar a restrição do processamento de seus dados. Isso inclui, entre outros, o bloqueio ou a anonimização dos dados pessoais relacionados a você.

Portabilidade dos dados: Caso tenha fornecido dados nos termos de um contrato ou com o seu consentimento, e desde que os requisitos legais sejam atendidos, você poderá solicitar o recebimento dos dados que forneceu em um formato estruturado, comumente usado e legível por máquina ou solicitar a transferência desses dados para outro controlador.

Objeção ao processamento de dados no caso da base legal de “interesse legítimo”: 
 

você tem o direito de se opor, por motivos relacionados à sua situação particular, a qualquer momento, ao processamento de dados por nós, caso esse processamento seja baseado no fundamento jurídico de “interesse legítimo”. Caso você exerça seu direito de objeção, suspenderemos o processamento de seus dados, a menos que possamos demonstrar, de acordo com as normas legais, motivos legítimos convincentes para a continuidade do processamento que superem seus direitos.

Revogação do consentimento: Se você nos tiver dado seu consentimento para o processamento dos seus dados, poderá revogá-lo a qualquer momento, com efeito para o futuro. A legalidade do processamento realizado antes da revogação não é afetada por isso.

Direito de solicitar informações sobre as entidades que receberam seus dados pessoais: Você tem o direito de solicitar informações sobre as entidades, públicas ou privadas, com as quais compartilhamos seus dados pessoais.

Direito de apresentar reclamação à autoridade supervisora: Você também pode apresentar uma reclamação à autoridade supervisora responsável, caso considere que o processamento de seus dados viola as leis aplicáveis. Para esse fim, você pode entrar em contato com a autoridade de proteção de dados responsável pelo seu local de residência ou país ou local da suposta violação ou com a autoridade de proteção de dados que tem jurisdição sobre nós. A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (“ANPD”) tem jurisdição no Brasil.

Em conformidade com a LGPD, você pode encaminhar sua reclamação também para a ANPD:

Agência Nacional de Proteção de Dados
Esplanada dos Ministérios, Bloco C, 2º Andar
CEP 70046-900
Brasília/DF
www.gov.br/anpd/pt-br(externer Link) 

Em conformidade com o RGPD, você pode encaminhar sua reclamação também à autoridade supervisora relevante na UE, no Estado-Membro de seu local de residência habitual, local de trabalho ou local da suposta violação. A autoridade de supervisão da Deutsche Forschungsgemeinschaft e. V. na Alemanha é:

Landesbeauftragte für Datenschutz und Informationsfreiheit Nordrhein-Westfalen
Postfach 20 04 44
40102 Düsseldorf
Tel. +49 211 38424-0
poststelle@ldi.nrw.de(externer Link)
www.ldi.nrw.de(externer Link)

Entrar em contato conosco e exercer seus direitos: caso tenha alguma dúvida sobre o processamento de seus dados pessoais, seus direitos como titular dos dados e qualquer consentimento que tenha dado, você pode entrar em contato conosco gratuitamente. Para exercer qualquer um dos direitos listados acima, envie um e-mail para privacidade@dfg.de ou envie uma carta para o endereço fornecido na Cláusula 1. Por favor, certifique-se de que possamos identificá-lo claramente. Para retirar seu consentimento, você também pode usar o canal de contato que selecionou ao fornecer seu consentimento.