Na Deutsche Forschungsgemeinschaft (“DFG”, Sociedade Alemã de Amparo à Pesquisa), levamos extremamente a sério a proteção de seus dados pessoais e seu tratamento confidencial. Portanto, queremos informá-lo sobre o processamento de seus dados pessoais no decorrer do processo de candidatura conosco e sobre os direitos que lhe são assegurados. O processamento de seus dados pessoais ocorre exclusivamente dentro da estrutura das disposições estatutárias aplicáveis das leis de proteção de dados, em particular o Regulamento Geral de Proteção de Dados (“RGPD”) da União Europeia e a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais do Brasil (“LGPD”), coletivamente denominados “Lei de Proteção de Dados Aplicável”.

I. Quem é responsável pelo processamento de dados e quem é o encarregado da proteção de dados?

1. O controlador pelo processamento dos seus dados pessoais é:

DFG - Deutsche Forschungsgemeinschaft (DFG) - Escritório para a América Latina
Rua Verbo Divino, 1488, Bloco D
04719-904, São Paulo/SP, Brasil
privacidade@dfg.de(externer Link) 
www.dfg.de/pt(interner Link)

O Escritório da DFG na América Latina é uma filial da sede da DFG:

Deutsche Forschungsgemeinschaft e.V. (DFG) Kennedyallee 40
53175 Bona, Alemanha
Tel. +49 0228 885-1
postmaster@dfg.de(externer Link) 
www.dfg.de/en(interner Link)

2. Você pode entrar em contato com o responsável pela proteção de dados da DFG, Escritório para a América Latina, da seguinte forma:

Dra. Christina Peters
c/o Deutsches Wissenschafts- und Innovationshaus (DWIH - São Paulo)
R. Verbo Divino, 1488
CEP: 04719-904
São Paulo – SP, Brasil
privacidade@dfg.de(externer Link)

O responsável pela proteção de dados da DFG Headquarters é:

Advogado Dr. Philip Lüghausen
BHO Consulting GmbH
Vorgebirgstraße 132
50969 Colônia
Alemanha
Tel. +49 (0) 221 204 63 884
dfg-dsb@bho-consulting.com(externer Link) 
www.bho-consulting.com/en(externer Link)

II. Qual é o objeto da proteção de dados?

O objeto da proteção de dados são os dados pessoais. São todas as informações relacionadas a uma pessoa física identificada ou identificável (o chamado titular dos dados). Por exemplo, isso inclui informações como nome, endereço postal, endereço de e-mail ou número de telefone.

III. Quais dados pessoais relacionados a mim serão processados?

No decorrer do processo de candidatura, processamos apenas os dados pessoais relacionados ao candidato que estejam ligados à sua candidatura e que sejam necessários para determinar suas capacidades pessoais e profissionais em relação à vaga a ser preenchida.

Especificamente, esses dados podem incluir:

• Informações de contato, incluindo seu nome, endereço e número de telefone
• Sua nacionalidade, local e data de nascimento
• Número da carteira de identidade (RG), número do cadastro de pessoa física (CPF)
• Dados referentes à sua educação e qualificações
• Dados referentes a qualquer desenvolvimento profissional adicional e qualificações adicionais
• Outros dados do seu currículo, caso você tenha nos fornecido tais dados
• Gênero
• Categorias especiais de dados pessoais/dados pessoais sensíveis, como, por exemplo, mas não se limitando a, se necessário, informações relativas a uma deficiência grave, caso você tenha nos notificado sobre isso

Essencialmente, você mesmo determina o escopo dos dados pessoais ao nos enviar seus documentos de candidatura.

Complementamos seus documentos de candidatura no decorrer do processo de candidatura com os seguintes dados adicionais:

• Notas sobre o andamento do processo de candidatura
• Correspondência com você (por exemplo, confirmação de recebimento)

IV. Quais são as finalidades do processamento de meus dados pessoais e em que base legal isso ocorre?

A seguir, apresentamos uma visão geral da finalidade e da base legal do processamento de seus dados pessoais no decorrer do processo de candidatura:

1. Consentimento

Processamos os dados pessoais que recebemos de você a fim de processar sua candidatura a uma vaga de emprego específica ou sua candidatura especulativa, exclusivamente com o objetivo de tomar uma decisão sobre se desejamos ou não estabelecer um vínculo empregatício com você.

Sempre que a LGPD (ou a LGPD e o RGPD) for aplicável, processaremos seus dados pessoais com base em uma declaração de seu consentimento livre, inequívoco e informado especificamente para a finalidade do processo de candidatura.

O processamento de dados ocorre de acordo com o Artigo 7, I, LGPD, bem como com a alínea (a) do Artigo 6, Parágrafo 1 do RGPD.

Você pode retirar seu consentimento a qualquer momento. No entanto, nesse caso, tenha em mente que essa retirada só terá efeito no futuro, o que significa que a legalidade do tratamento de dados que ocorreu com o seu consentimento antes da retirada não será afetada pela retirada.

Apagaremos seus dados quando eles não forem mais necessários para os fins visados por nós, quando o período de armazenamento especificado na declaração de consentimento tiver expirado ou se você tiver revogado seu consentimento e nenhuma outra base legal estiver presente. Se a última situação se aplicar, apagaremos os dados assim que a outra base legal não for mais aplicável.

2. Processamento no contexto da solicitação de emprego

Processamos os dados pessoais que recebemos de você a fim de processar sua candidatura a uma vaga de emprego específica ou sua candidatura especulativa, exclusivamente com o objetivo de tomar uma decisão sobre se desejamos ou não estabelecer um vínculo empregatício com você.

Sempre que o RGPD for aplicável, a principal base legal para o processamento de seus dados pessoais é o Artigo 88, Parágrafo 1 do RGPD, de acordo com o qual os dados pessoais dos candidatos podem ser processados para fins de vínculo empregatício, caso isso seja necessário para a tomada de uma decisão sobre a celebração ou não de um vínculo empregatício.

3. Categorias especiais de dados pessoais/dados pessoais sensíveis

Os dados relativos à sua pessoa que possam representar categorias especiais de dados pessoais/dados pessoais sensíveis de acordo com o Artigo 9, Parágrafo 1 do RGPD e/ou Artigo 5, II, LGPD são processados por nós exclusivamente com base no Artigo 9, Parágrafo 2 do RGPD e/ou Artigo 11, I, LGPD, ou seja, somente se houver justificativa legal para o processamento pretendido.

Isso inclui dados referentes a qualquer deficiência grave que você possa ter. Caso você tenha nos fornecido esses dados, nós os processaremos para cumprir nossa obrigação legal na Alemanha, de acordo com o § 164 do Código Social Alemão IX (SGB IX) e, no Brasil, com as Leis nº 7.853/89, 9.029/95, 8.213/91 e 13.146/2015; Norma Regulamentadora nº 17; e Decreto nº 9.571/2018 (“Leis Trabalhistas Brasileiras Aplicáveis”). 

No caso acima mencionado, o processamento de dados ocorre de acordo com o Artigo 88 Parágrafo 1 do RGPD e § 164 do SGB IX, bem como as Leis Trabalhistas Brasileiras Aplicáveis e o Artigo 11, I, LGPD.

4. Contrato de trabalho subsequente

Se houver um vínculo empregatício entre nós, não excluiremos os dados do processo de candidatura, mas os inseriremos em seu arquivo de funcionário. Em seguida, processaremos esses dados para fins de execução do vínculo empregatício, de acordo com o Artigo 88, Parágrafo 1, do RGPD e o Artigo 7, V, da LGPD. Forneceremos informações mais precisas sobre o acima citado separadamente.

Caso sua candidatura não seja bem-sucedida, continuaremos a armazenar os documentos da sua candidatura com o seu consentimento, de acordo com a Cláusula 1, ou os excluiremos após um período máximo de seis meses - consulte as informações na Cláusula 6 a esse respeito.

5. Cumprimento de obrigações legais

Em determinadas circunstâncias, também processaremos seus dados pessoais para cumprir obrigações legais, por exemplo, de acordo com a legislação comercial, tributária, financeira ou criminal. Nesse caso, as finalidades do processamento são determinadas pela obrigação legal. Como regra, o processamento ocorre para cumprir as obrigações de monitoramento e informação do estado.

Nesse sentido, os dados são processados de acordo com a alínea (c) do Artigo 6, Parágrafo 1 do RGPD e o Artigo 7, II, da LGPD.

Apagaremos os dados quando a obrigação legal não mais se aplicar e desde que não haja outras exigências legais, em particular períodos de retenção estatutários ou contratuais.

6. Processamento para salvaguardar interesses legítimos

Quando necessário, também processamos seus dados pessoais para proteger nossos interesses legítimos. Somente processaremos seus dados pessoais se, após uma ponderação de nossos interesses em realizar o processamento em relação a quaisquer interesses potencialmente conflitantes, direitos básicos e liberdades básicas de sua parte, chegarmos à conclusão de que nossos interesses têm prioridade.

Isso pode ser aplicável nos seguintes casos:

Defesa de reivindicações legais apresentadas em relação ao processo de candidatura. Nesse caso, nosso interesse legítimo é representado pelo ônus da prova em processos legais de acordo com a Lei Geral de Tratamento Igualitário da Alemanha (Allgemeines Gleichbehandlungsgesetz) e, quando a LGPD for aplicável, o Artigo 7, VI e IX, da LGPD.

Aqui, nossos interesses legítimos consistem em buscar as finalidades mencionadas acima.

Nesse sentido, os dados são processados de acordo com a alínea (f) do Artigo 6, Parágrafo 1 do RGPD e o Artigo 7, IX, da LGPD.

Se não houver vínculo empregatício entre nós e se você não tiver consentido com o armazenamento contínuo dos seus documentos de candidatura de acordo com a Cláusula 1, continuaremos a armazenar seus dados pessoais por mais seis meses após a conclusão do processo de candidatura.

V. Sou obrigado a fornecer meus dados pessoais?

Você não é obrigado a nos fornecer dados pessoais. No entanto, o fornecimento de dados pessoais é necessário para realizar o processo de candidatura e para decidir se será firmado um contrato de trabalho com você. Se você não nos fornecer todos os dados pessoais necessários para o processo de candidatura no momento do envio dos documentos de candidatura, não poderemos considerá-lo para a vaga.

VI. Quem tem acesso aos meus dados pessoais e quais destinatários os obtêm?

Na DFG, somente os departamentos e seus funcionários que necessitam estritamente de acesso aos seus dados pessoais para realizar suas funções ou tarefas têm acesso a eles. Nesse caso, a responsabilidade cabe ao Chefe do Escritório da DFG na América Latina. 

Somente transmitimos seus dados pessoais a destinatários externos se houver uma base legal para isso ou se você tiver dado seu consentimento para tal. Os possíveis destinatários externos incluem:

• Sede da DFG: Somente os funcionários da sede da DFG que são responsáveis pelo suporte organizacional do Chefe do Escritório da DFG na América Latina, bem como os funcionários do departamento de gerenciamento pessoal. O processamento de dados pela sede da DFG ocorre exclusivamente dentro da estrutura descrita neste documento.
• Processadores: Prestadores de serviços que são usados por nós para fornecer serviços de pessoal ou que estão envolvidos na manutenção de nossos sistemas de TI. Esses processadores são cuidadosamente selecionados por nós e são auditados regularmente para garantir que seus dados pessoais permaneçam protegidos. Os prestadores de serviços só podem processar seus dados pessoais para os fins declarados por nós.
• Órgãos públicos: Autoridades e instituições estatais, por exemplo, promotorias públicas, tribunais ou autoridades financeiras a quem devemos fornecer dados pessoais em casos individuais.

VII. Meus dados pessoais serão transferidos para outros países?

Seus dados pessoais não são transferidos para outros países além do Brasil ou da UE no decorrer do processo de candidatura.

VIII. Por quanto tempo meus dados serão armazenados?

Consulte a seção relevante referente ao processamento de dados na Cláusula IV para saber por quanto tempo seus dados pessoais são armazenados.

IX. Quais são meus direitos como titular dos dados?

Você tem direito aos seguintes direitos em relação ao processamento de seus dados pessoais: 

1. Direito de acesso

Você tem o direito de receber confirmação de nossa parte se processamos ou não dados pessoais relacionados a você. Se esse for o caso, você tem o direito de receber informações sobre seus dados pessoais e de receber mais detalhes sobre o processamento.

2. Direito de retificação

Você tem o direito de solicitar a retificação de dados pessoais incorretos ou imprecisos relacionados a você e de ter dados pessoais incompletos completados.

3. Direito de exclusão 

Em determinadas circunstâncias, você tem o direito de solicitar a exclusão de seus dados pessoais. Por exemplo, esse direito existe se os dados pessoais não forem mais necessários para os fins para os quais foram coletados ou processados de outra forma ou se os dados pessoais tiverem sido processados ilegalmente.

4. Restrição do processamento

Em determinadas circunstâncias, você tem o direito de solicitar que o processamento de seus dados pessoais seja restrito, incluindo, entre outros, o bloqueio ou a anonimização de dados pessoais. Nesse caso, somente armazenaremos os dados pessoais em relação aos quais você tenha dado seu consentimento ou cujo processamento seja permitido pela Lei de Proteção de Dados Aplicável. Por exemplo, você pode ter o direito de restringir o processamento se tiver contestado a exatidão de seus dados pessoais.

5. Portabilidade dos dados

Caso tenha nos fornecido dados pessoais nos termos de um contrato ou com o seu consentimento, desde que os requisitos legais sejam atendidos, você poderá solicitar o recebimento dos dados que forneceu em um formato estruturado, comumente usado e legível por máquina ou solicitar a transferência desses dados para outro controlador.

6. Revogação do consentimento

Se você nos tiver dado seu consentimento para o processamento dos seus dados pessoais, poderá revogá-lo a qualquer momento, com efeito para o futuro. A legalidade do processamento dos seus dados pessoais realizado antes da revogação não é afetada por isso.

7. Objeção contra o processamento com base em um “interesse legítimo”
 

Você tem o direito de se opor, por motivos relacionados à sua situação particular, a qualquer momento, ao processamento de dados pessoais a seu respeito, com base na alínea (f) do Artigo 6, Parágrafo 1 do RGPD e no Artigo 7, IX, da LGPD (processamento de dados de acordo com um equilíbrio de interesses). Se você fizer uma objeção, não processaremos mais seus dados pessoais, a menos que possamos demonstrar motivos legítimos convincentes para o processamento que superem seus interesses, direitos e liberdades, ou que o processamento seja para o estabelecimento, exercício ou defesa de reivindicações legais.

8. Direito de solicitar informações sobre as entidades que receberam seus dados pessoais

Você tem o direito de solicitar informações sobre as entidades, públicas ou privadas, com as quais compartilhamos seus dados pessoais.

9. Direito de apresentar reclamação à autoridade supervisora

Você também tem o direito de apresentar uma reclamação à autoridade supervisora responsável, caso considere que o processamento de seus dados viola as leis aplicáveis. Para esse fim, você pode entrar em contato com a autoridade de proteção de dados responsável pelo seu local de residência, local de trabalho ou local da suposta violação ou com a autoridade de proteção de dados que tem jurisdição sobre nós. A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (“ANPD”) tem jurisdição no Brasil.

Em conformidade com a LGPD, você pode encaminhar sua reclamação também para a ANPD:

Agência Nacional de Proteção de Dados
Esplanada dos Ministérios, Bloco C, 2º Andar
CEP 70046-900
Brasília/DF
https://www.gov.br/anpd/pt-br(externer Link)

Em conformidade com o RGPD, você pode encaminhar sua reclamação também à autoridade supervisora relevante na UE, no Estado-Membro de seu local de residência habitual, local de trabalho ou local da suposta violação. A autoridade de supervisão da Deutsche Forschungsgemeinschaft e.V. na Alemanha é:

Landesbeauftragte für Datenschutz und Informationsfreiheit Nordrhein-Westfalen
Postfach 20 04 44
40102 Düsseldorf
Tel. +49 211 38424-0
poststelle@ldi.nrw.de(externer Link)
www.ldi.nrw.de(externer Link)

X. Com quem posso entrar em contato se tiver alguma dúvida ou quiser fazer valer meus direitos como titular dos dados?

Caso tenha alguma dúvida em relação ao processamento de seus dados pessoais ou caso deseje fazer valer seus direitos como titular dos dados, que estão definidos na Cláusula IX. 1-9, entre em contato conosco gratuitamente. Utilize os detalhes de contato na Cláusula I. 1. Para retirar seu consentimento, você também pode usar o canal de contato que selecionou ao enviar seus dados pessoais com base no consentimento.