O Brasil entrou em 2019 com um novo governo federal e, junto com ele, o anúncio de mudanças na gestão das políticas nacionais de Ciência e Tecnologia. O quadro ministerial do presidente Jair Bolsonaro, do Partido Social Liberal (PSL), conta com novos nomes para as pastas de Ciência e Tecnologia e de Educação, sinalizando mudanças de ares no cenário da cooperação internacional em ciência nos próximos quatro anos.
O engenheiro aeronáutico Marcos Pontes assumirá o novo Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC), no lugar de Gilberto Kassab. Nomeado em outubro, logo após a vitória de Bolsonaro no segundo turno, Pontes é amplamente conhecido pela população brasileira por ter participado, em 2006, da missão espacial russa a bordo da nave Soyuz TMA-8, tornando-se o primeiro astronauta do país. Formado pelo Instituto Tecnológico de Aeronáutica (ITA) e com mestrado em engenharia de sistemas pela Naval Postgraduate School, na Califórnia, o novo ministro terá como um dos principais desafios lidar com as restrições de recursos que vêm atingindo o setor ao longo dos últimos anos. O nível atual de investimentos na área equivale, se corrigido pela inflação, à metade do que foi gasto em 2013.
Para 2019, o Ministério terá um orçamento de R$ 15,3 bilhões, montante definido ainda durante o governo Temer. Apesar de contar com R$ 2,4 bilhões a mais que no ano anterior, após os descontos com gastos obrigatórios, contingenciamentos e operações financeiras, restarão apenas cerca de R$ 4 bilhões para a cobertura de todos os projetos do MCTIC, situação praticamente idêntica à de 2018. A fatia destinada ao Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq) – organização parceira da DFG no Brasil e subordinada à pasta – também não foi ampliada. Apesar da mobilização da comunidade científica, os recursos para o custeio de bolsas sofreram redução de 26%.
O novo ministro reconheceu o problema e declarou que serão necessários alguns ajustes para recuperar os investimentos, defendendo também a atração de recursos do setor privado. "O CNPq é essencial em pesquisa básica. É um dos nossos motores e esse problema será tratado ao longo do ano", disse Pontes à rádio CBN. Ele declarou ainda que, em sua gestão, a missão da pasta será produzir conhecimento através da ciência, produzir riqueza através de startups, melhorias de produtos e serviços e contribuir para a qualidade de vida das pessoas.
Uma nova fonte de orçamento que deve possibilitar maior sustentabilidade financeira para a ciência foi garantida logo no quarto dia de mandato do presidente Bolsonaro: a sanção da lei que regulamenta a criação de fundos patrimoniais. No mecanismo, um investimento inicial é feito a partir de doações privadas e novos repasses alimentam esse montante; os rendimentos gerados a partir dele podem ser usados para que organizações tenham fonte regular de recursos. No projeto da lei, foram previstos incentivos fiscais para os doadores, de modo a alavancar a criação de fundos nesta fase inicial. Porém, sob a justificativa de combater o déficit fiscal que vive o país, este benefício foi vetado pelo presidente, gerando críticas por parte de entidades científicas.
Novos rumos também aguardam a administração da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES), subordinada ao Ministério da Educação (MEC). Durante a posse do novo ministro da pasta, Ricardo Vélez Rodríguez, foi anunciado um novo nome para a presidência da organização, com a qual a DFG coopera desde 1995. Anderson Ribeiro Correia, professor e reitor do ITA, assumirá o cargo. Engenheiro civil formado pela Universidade Estadual de Campinas, mestre em Engenharia de Infraestrutura Aeronáutica pelo ITA e doutor em Engenharia de Transportes pela University of Calgary, no Canadá, Correia tem uma extensa carreira de pesquisador e já atuou como assessor para a FAPESP, para o CNPq e para a própria da CAPES.
Poupada dos cortes que atingiram diretamente as organizações vinculadas ao MCTIC, a CAPES terá recursos garantidos para o próximo ano. Após articulação da comunidade científica no processo de elaboração da Lei Orçamentária de 2019, o MEC assegurou um aumento de 6,77% nas verbas destinada ao custeio de bolsas para o ensino superior, totalizando um adicional de R$ 2,682 bilhões para a rubrica. No entanto, a Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC) e outras entidades acadêmicas avaliam que os aumentos ainda estão aquém da necessidade orçamentária para atender a todas as demandas por bolsas de pesquisa feitas ao órgão.
Apesar das mudanças, 2019 também traz continuidade e se inicia com a chamada DFG-CAPE, aberta até 28 de fevereiro, para projetos de pesquisa bilaterais na área de Direito. Serão selecionados até 10 projetos conjuntos desenvolvidos por pesquisadores brasileiros e alemães.